O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, tributo estadual aplicado a todo proprietário de veículo. Dividido igualmente entre estados e municípios, os valores são usados para gastos públicos em saúde, segurança, educação, além de transporte. Deixar de pagar pode trazer consequências, como ser inscrito na dívida ativa de IPVA.
O não pagamento também vai trazer restrições no CPF, dificultando concessões de crédito. Por fim, se for pego dirigindo com IPVA atrasado, sofrerá uma infração gravíssima, além de multa e apreensão do veículo.
Cada Estado da federação determina o valor cobrado no IPVA de forma independente, fazendo mudanças de acordo com a necessidade. Em São Paulo, por exemplo, cobra-se uma alíquota de 4% sobre o valor venal do automóvel.
Nos últimos anos, a população ficou mais endividada com o IPVA. Ainda em São Paulo, a dívida total do imposto aumentou cerca de 12% entre 2015 e 2016, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado. O salto foi de R$ 6,08 bilhões para R$ 6,81 bilhões. Dois fatores que também contribuíram foram o aumento de 6% nas inscrições e queda de 18% em recuperações no período.
O que acontece se não pagar o IPVA
Primeiramente, o atraso no pagamento vai acarretar no acréscimo de multas e juros, aumentando consideravelmente o valor da dívida. Adiar esse acerto de contas com o Estado vai transformar a dívida em uma bola de neve.
Sem o comprovante de pagamento do IPVA, não há como fazer o licenciamento do veículo, sujeitando o condutor à multa e apreensão do veículo. Essa taxa de licenciamento é usada para comprovar a liberação do carro para trafegar por todo o território do país.
Possibilidade de inscrição do nome na dívida ativa, dificultando aprovação de empréstimos e aumentando a restrição a créditos em geral. Também será mais difícil de vender o carro, pois é raro encontrar quem aceite assumir as dívidas do veículo.
Por isso, a fim de evitar essas situações, o ideal é sempre tentar pagar o tributo no prazo estabelecido.
Como consultar se tenho uma dívida ativa de IPVA?
Todos os Estados possuem um sistema digital de consulta. Basta fornecer o número do Renavam e a Placa do veículo. Segue abaixo uma lista com os endereços. Basta consultar o site do Detran de sua cidade ou o site da secretária da fazenda.
Calculando uma dívida de IPVA
Cada Estado calcula os valores do IPVA livremente, mas mudanças na alíquota precisam ser aprovadas nas assembleias legislativas. É possível consultar os valores utilizados por cada órgão para fazer o orçamento da dívida.
Para mostrar como a dívida aumenta rapidamente e quais são os encargos embutidos, vamos tomar o Estado de São Paulo como exemplo.
Com a alíquota em 4%, o IPVA de um carro com valor venal de R$ 50.000,00 será de R$ 2.000,00. Em caso de atraso, será cobrada uma multa de 0,33% ao dia, fixada em 20% após dois meses, além de juros com base na taxa Selic.
O contribuinte já pode ser inscrito na dívida ativa após 30 dias. Se isso ocorrer, a multa passará a ser de 40% do valor do imposto e serão cobrados os custos judiciais do processo. Segundo a Tabela de Honorários da OAB/SP, o valor mínimo será de R$ 2.100,00.
Então, após 30 dias de atraso e inscrição em dívida ativa, o débito de R$ 2.000,00 passa a valer R$ 4.920,00. Isso resulta em um aumento de 146% em cima do valor original.
É comum dizer que a inscrição do débito em dívida ativa fará com que dobre o valor. Era verdade até que, em 2015, um projeto de lei revogou o artigo da lei que estabelecia isso. Mas em julho de 2017, uma nova lei recriou a multa, dessa vez em 40% do valor do imposto.
Como faço para pagar uma dívida ativa de IPVA?
O pagamento pode ser feito de maneira flexível, pela internet mesmo. O contribuinte não precisa esperar a notificação chegar em casa. Nos links da tabela acima você consulta os débitos e escolhe entre parcelar ou quitar à vista.
Porém, se você não estiver em condições de honrar a dívida, existe uma alternativa. Os Programas de Parcelamento oferecidos pelos Estados podem te ajudar se a ideia é pagar aos poucos. Mas é bom ficar atento, porque há prazos definidos e, por isso, é indicado verificar nos sites das Secretarias da Fazenda de cada Estado a disponibilidade do recurso.
Fonte: https://www.creditas.com.br/revista/divida-ativa-de-ipva-como-pagar/
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